Termos de Uso

Última atualização: 31 de agosto de 2026

1. O que é o SuperDB

O SuperDB é uma plataforma de backend como serviço (BaaS). Fornecemos banco de dados PostgreSQL, autenticação, armazenamento de arquivos, APIs REST e canais de tempo real, para que você construa aplicações sem administrar servidores.

Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com estes Termos. Se você não concorda, não use o serviço.

2. Sua conta

• Você precisa ter 18 anos ou mais, ou autorização de responsável legal.
• Os dados de cadastro devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.
• Você é responsável por tudo que acontece na sua conta, inclusive pelo uso das chaves de API que gerar. Guarde-as como guardaria uma senha.
• Avise imediatamente se suspeitar de acesso não autorizado.

3. Seus dados são seus

Você mantém todos os direitos sobre os dados e o conteúdo que enviar ao SuperDB. Nós os processamos exclusivamente para operar o serviço que você contratou. Não vendemos seus dados, não os usamos para treinar modelos e não os compartilhamos com terceiros fora do que descrevemos na Política de Privacidade.

Você pode exportar seus dados a qualquer momento pelo painel ou pela API, e pode excluí-los definitivamente. Ver LGPD e proteção de dados.

4. Uso aceitável

Não é permitido usar o SuperDB para:

• Atividade ilegal, ou que viole direitos de terceiros;
• Distribuir malware, phishing ou conteúdo fraudulento;
• Enviar spam ou mensagens não solicitadas;
• Minerar criptomoedas ou executar cargas de trabalho alheias ao seu aplicativo;
• Tentar acessar dados de outros clientes, contornar limites de plano ou degradar a plataforma para os demais;
• Revender o serviço como se fosse seu, sem acordo prévio conosco.

Testes de segurança contra a própria infraestrutura exigem autorização prévia por escrito. Ver Segurança.

5. Planos, cobrança e reembolso

• Os preços vigentes estão em superdb.com.br/precos.
• Assinaturas são mensais e renovam automaticamente até que você cancele.
• O pagamento é processado por parceiro (Asaas). Não armazenamos dados de cartão nos nossos servidores.
• Você pode cancelar quando quiser pelo painel. O acesso continua até o fim do período já pago, sem cobrança de novo ciclo.
• Arrependimento: nos 7 dias corridos após a primeira contratação, você pode desistir e receber a devolução integral, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
• Mudanças de preço são comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência e só valem no ciclo seguinte.

Uso acima do plano

Cada plano inclui limites de armazenamento, banco de dados, banda e usuários ativos. Nossa regra é cobrar, não cortar: se um plano pago ultrapassar o limite, o serviço continua funcionando e o excedente é informado a você. Derrubar a aplicação de quem paga por causa de um gigabyte não interessa a ninguém.

A exceção é o plano Grátis, que é bloqueado ao atingir o limite de armazenamento — nele não há a quem cobrar, e o consumo sem limite de um projeto afetaria os demais.

6. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas não oferecemos SLA contratual de disponibilidade nos planos atuais. Interrupções podem ocorrer por manutenção, falha de infraestrutura ou de terceiros. Comunicamos manutenções programadas com antecedência sempre que possível.

7. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes Termos, que esteja inadimplente, ou cujo uso comprometa a segurança e a estabilidade da plataforma. Salvo em caso de risco imediato ou exigência legal, avisamos antes e damos prazo razoável para correção.

Após o encerramento, você tem 30 dias para exportar seus dados. Depois disso, eles são excluídos definitivamente.

8. Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido no estado em que se encontra. Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, nossa responsabilidade total por qualquer reivindicação relacionada ao serviço fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato.

Esta limitação não afasta responsabilidades que a lei não permite excluir, inclusive as previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Faça seus próprios backups. Mantemos rotinas de backup da plataforma, mas elas existem para recuperação de desastre da infraestrutura — não substituem a cópia que só você sabe quando e como precisa restaurar.

9. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail e no painel com pelo menos 30 dias de antecedência. Continuar usando o serviço após a vigência significa aceitar a nova versão.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro de seu domicílio.

11. Contato

contato@superdb.com.br