Termos de Uso

Última atualização: 13 de outubro de 2026

1. O que é o SuperDB

O SuperDB é uma plataforma de backend como serviço (BaaS). Fornecemos banco de dados PostgreSQL, autenticação, armazenamento de arquivos, APIs REST e canais de tempo real, para que você construa aplicações sem administrar servidores.

Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com estes Termos. Se você não concorda, não use o serviço.

2. Sua conta

• Você precisa ter 18 anos ou mais, ou autorização de responsável legal.
• Os dados de cadastro devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.
• Você é responsável por tudo que acontece na sua conta, inclusive pelo uso das chaves de API que gerar. Guarde-as como guardaria uma senha.
• Avise imediatamente se suspeitar de acesso não autorizado.

3. Seus dados são seus

Você mantém todos os direitos sobre os dados e o conteúdo que enviar ao SuperDB. Nós os processamos exclusivamente para operar o serviço que você contratou. Não vendemos seus dados, não os usamos para treinar modelos e não os compartilhamos com terceiros fora do que descrevemos na Política de Privacidade.

Você pode exportar seus dados a qualquer momento pelo painel ou pela API, e pode excluí-los definitivamente. Ver LGPD e proteção de dados.

Ao apagar a conta, a assinatura ativa é cancelada na hora, sem reembolso proporcional do período já pago (o direito de arrependimento do item 5 continua valendo). As faturas pagas ficam guardadas pelo prazo da lei fiscal, só com valor, datas, plano e o código do pagamento, sem nome, CPF/CNPJ ou e-mail.

4. Uso aceitável

Não é permitido usar o SuperDB para:

• Atividade ilegal, ou que viole direitos de terceiros;
• Distribuir malware, phishing ou conteúdo fraudulento;
• Enviar spam ou mensagens não solicitadas;
• Minerar criptomoedas ou executar cargas de trabalho alheias ao seu aplicativo;
• Tentar acessar dados de outros clientes, contornar limites de plano ou degradar a plataforma para os demais;
• Revender o serviço como se fosse seu, sem acordo prévio conosco.

Testes de segurança contra a própria infraestrutura exigem autorização prévia por escrito. Ver Segurança.

5. Planos, cobrança e reembolso

• Os preços vigentes estão em superdb.com.br/precos.
• Assinaturas são mensais e renovam automaticamente até que você cancele.
• O pagamento é processado por parceiro (Asaas). Não armazenamos dados de cartão nos nossos servidores.
• Você pode cancelar quando quiser pelo painel. O acesso continua até o fim do período já pago, sem cobrança de novo ciclo.
• Pausa: no lugar de cancelar, a assinatura mensal paga e em dia pode ser pausada pelo painel por 1, 2 ou 3 meses, no máximo uma vez a cada 12 meses. O acesso pago continua até o fim do período já pago; durante a pausa nada é cobrado e a conta funciona como o plano Grátis, com os projetos no ar dentro das cotas do Grátis (o que passar delas fica bloqueado até a assinatura voltar). No fim da pausa a assinatura volta sozinha, com o mesmo plano e o mesmo preço, e a primeira cobrança vence nesse dia. Dá para retomar antes pelo painel: a cobrança volta na hora e o plano pago volta quando o pagamento é confirmado. Por enquanto, a pausa não está disponível para assinaturas pagas no cartão de crédito.
• Ao pedir o cancelamento, o painel pode oferecer uma condição para você ficar, como um desconto por tempo limitado. A oferta não é garantida, vale só nas condições mostradas na hora, e recusar não muda nada no cancelamento.
• Arrependimento: nos 7 dias corridos após a primeira contratação, você pode desistir e receber a devolução integral, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
• Mudanças de preço são comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência e só valem no ciclo seguinte.

Fatura em atraso

Depois do vencimento, você tem 5 dias de carência, em que nada muda nos seus projetos.

Se a fatura seguir em aberto depois disso, a conta passa a valer como o plano Grátis. Continuam no ar os projetos que cabem no Grátis, e você escolhe quais na tela de cobrança do painel (sem escolha, ficam os de uso mais recente). Os outros projetos ficam pausados: a API deles responde com erro de pagamento pendente, mas nenhum dado é apagado, e você continua entrando no painel para ver e exportar tudo.

Pagou, tudo volta na hora em que o pagamento é confirmado.

Mudanças na composição de um plano

Além do preço, o que vem dentro de um plano pode mudar: limites de armazenamento, banco de dados, banda, usuários ativos e requisições por segundo.

Quando a mudança for desfavorável a você, vale a mesma regra do preço: avisamos por e-mail e no painel com pelo menos 30 dias de antecedência, ela só passa a valer no ciclo seguinte, e até lá você pode cancelar sem multa e sem perder o que já pagou. Quando for favorável (mais limite pelo mesmo preço), passa a valer na hora.

Mudamos a composição de um plano em duas situações: quando o número anunciado deixa de corresponder ao que a infraestrutura entrega com segurança, e quando o consumo de um projeto passa a prejudicar os demais. Preferimos corrigir o número a manter uma promessa que não se cumpre.

Plano Grátis: cota de requisições e pausa por inatividade

Duas regras novas do plano Grátis passam a valer em 14 de novembro de 2026. Elas foram publicadas aqui, no painel e por e-mail em 13 de outubro de 2026, mais de 30 dias antes, como manda a regra de mudanças desfavoráveis acima. Os demais limites do Grátis (banco de dados, usuários ativos, arquivos, tráfego e projetos) não mudam.

• Cota de requisições: cada projeto do plano Grátis inclui 250.000 requisições por mês, somando a API de dados e o login, no mês do calendário (horário de Brasília). Em novembro de 2026, contam só as requisições a partir do dia 14. Ao chegar a 80% do mês, avisamos no painel e por e-mail. Ao chegar a 100%, a API do projeto responde com erro (402) até o dia 1º do mês seguinte, quando a cota recomeça. Nenhum dado é apagado e o painel continua funcionando. Os planos pagos não têm cota de requisições por mês.
• Pausa por inatividade: o projeto do plano Grátis que passar 30 dias sem nenhuma requisição, com o dono da conta sem entrar no painel nesses mesmos 30 dias, é pausado. Avisamos por e-mail 7 dias antes. A pausa não apaga nada, e o dono retoma o projeto em 1 clique pelo painel.
• Nenhuma das duas regras vale para planos pagos, para projetos com cortesia concedida pela nossa equipe ou para contas da própria equipe.

Uso acima do plano

Cada plano inclui limites de armazenamento, banco de dados, banda e usuários ativos. Nossa regra é cobrar, não cortar: se um plano pago ultrapassar o limite, o serviço continua funcionando e o excedente é informado a você. Derrubar a aplicação de quem paga por causa de um gigabyte não interessa a ninguém.

A exceção é o plano Grátis, que é bloqueado ao atingir o limite de armazenamento e, a partir de 14 de novembro de 2026, ao gastar a cota de requisições do mês (ver Plano Grátis). Nele não há a quem cobrar, e o consumo sem limite de um projeto afetaria os demais.

6. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas não oferecemos SLA contratual de disponibilidade nos planos atuais. Interrupções podem ocorrer por manutenção, falha de infraestrutura ou de terceiros. Comunicamos manutenções programadas com antecedência sempre que possível.

7. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes Termos, que esteja inadimplente, ou cujo uso comprometa a segurança e a estabilidade da plataforma. Salvo em caso de risco imediato ou exigência legal, avisamos antes e damos prazo razoável para correção.

Após o encerramento, você tem 30 dias para exportar seus dados. Depois disso, eles são excluídos definitivamente.

8. SuperDB Fiscal (notas fiscais)

O SuperDB Fiscal permite que o seu projeto emita NFS-e do padrão nacional. Valem estas regras, além das demais deste documento:

• Está incluído nos planos Pro e Escala, dentro dos limites de cada plano. Os planos Grátis e Site não incluem. Os limites vigentes estão em superdb.com.br/precos.
• Você é responsável pelo conteúdo das notas (dados do tomador, serviço, códigos e tributação) e por ter o direito de usar o certificado digital A1 que envia. O SuperDB não dá orientação contábil nem tributária.
• O emitente começa em homologação, sem valor fiscal. A produção é liberada pela nossa equipe depois de conferir o pedido.
• A nota existe no Sistema Nacional NFS-e. O aceite, a rejeição e os prazos dependem dele e da prefeitura do município, e a indisponibilidade deles não é falha do SuperDB.
• O cancelamento de uma nota é um ato fiscal e não se desfaz.
• Se você trocar para um plano sem o SuperDB Fiscal, as notas novas param. Consultar, baixar e cancelar as notas já emitidas continuam.

9. Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido no estado em que se encontra. Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, nossa responsabilidade total por qualquer reivindicação relacionada ao serviço fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato.

Esta limitação não afasta responsabilidades que a lei não permite excluir, inclusive as previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Faça seus próprios backups. Mantemos rotinas de backup da plataforma, mas elas existem para recuperação de desastre da infraestrutura — não substituem a cópia que só você sabe quando e como precisa restaurar.

10. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail e no painel com pelo menos 30 dias de antecedência. Continuar usando o serviço após a vigência significa aceitar a nova versão.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro de seu domicílio.

12. Contato

contato@superdb.com.br